Este documento, denominado Política de Privacidade, possui finalidade de estabelecer as regras sobre o uso, armazenamento e tratamento dos dados e informações coletadas dos usuários no site, de acordo com a LEI nº 13.709/18.

A Política de Privacidade, Proteção e Tratamento de Dados da CONNECT COMERCIO E SERVIÇOS EM INFORMATICA LTDA, inscrita no CNPJ sob nº 00.509.946/0001-88, indica nosso compromisso com a segurança, privacidade e a transparência no tratamento das suas informações coletadas no ato da contratação e durante a vigência contratual.

I. DISPOSIÇÕES GERAIS

 

1. Cláusula Primeira. Definições:

– Leis Aplicáveis à Proteção de Dados: significam todas as leis, normas e regulamentos que regem o tratamento de dados pessoais, especificamente, a Lei Geral de Proteção de Dados (Lei Federal n. 13.709/2018, “LGPD”), Marco Civil da Internet (Lei 12.965/2014), Resoluções da ANATEL, além das normas e dos regulamentos adotados pelas competentes autoridades de proteção de dados;

– Titular (CLIENTE): é a pessoa física a quem se referem os dados pessoais. Inclui-se na política de Proteção de Dados da CONNECT, os clientes que são pessoas jurídicas;

– Controlador (CONNECT): é a empresa ou pessoa física que coleta dados pessoais e toma todas as decisões em relação à forma e finalidade do tratamento dos dados. O controlador é responsável por como os dados são coletados, para que estão sendo utilizados e por quanto tempo serão armazenados;

– Operador (CONSULTORES DO DEPARTAMENTO COMERCIAL DA CONNECT): é a empresa ou pessoa física que realiza o tratamento e processamento de dados pessoais sob as ordens do controlador;

– Encarregado (GERENTE ADMINISTRATIVO DA CONNECT): é a pessoa física indicada pelo controlador e que atua como canal de comunicação entre as partes (controlador, os titulares e a autoridade nacional), além de orientar os funcionários do controlador sobre práticas de tratamento de dados;

– Outras expressões utilizadas neste instrumento, tais como: ‘dados pessoais’, ‘tratamento’, ‘violação de dados pessoais’ etc, serão interpretadas com base no significado atribuído a elas nas leis de proteção de dados.

2. A CONNECT coleta os seguintes dados pessoais dos clientes, para possibilitar a prestação de serviços contratadas: nome, estado civil, profissão, CPF/CNPJ, RG/Inscrição Estadual, endereço, dados do representante legal, e-mails e telefones; dados financeiros para as cobranças; endereços de I.P. para acesso aos sistemas do CLIENTE.

3. A CONNECT coleta e trata dados do cliente, para as seguintes finalidades: celebração do contrato de prestação de serviços; realização de monitoramento e suporte técnico; faturamento dos serviços, cobranças extrajudiciais ou judiciais; aprimoramento e melhoria de serviços; cumprir as obrigações e requisitos legais das autoridades competentes;

3.1. A CONNECT também usará os dados dos clientes para possibilitar a oferta de novos produtos e serviços; envio de mensagens e divulgação de avisos, informativos e anúncios de interesse dos clientes, relacionados à prestação dos serviços pela CONNECT; proteção ao crédito; prevenção de problemas técnicos ou de segurança nos processos de identificação e autenticação;

3.2. O cliente não é obrigado a fornecer as informações pessoais, porém, trata-se de um requisito essencial para que possa contratar e/ou ter qualquer tipo de relacionamento com a CONNECT e, caso não forneça essas informações, não seremos capazes de lhe fornecer nossos serviços. A imprecisão ou inexatidão dos dados pessoais fornecidos poderá ocasionar a impossibilidade da contratação ou suspensão dos serviços.

4. Ao efetuar a contratação dos serviços da CONNECT o cliente concorda, expressamente, com a coleta e tratamento de dados pessoais necessários para a contratação e o fornecimento dos serviços;

4.1. A coleta de dados se dará por telefone, e-mail, site ou através de qualquer outro canal de comunicação da CONNECT.

5. A CONNECT registra as informações referentes à utilização dos serviços (atendimentos) e movimentação financeira a respeito dos serviços contratados.

6. Os dados do cliente podem ser consultados através de solicitação no e-mail: administrativo@connect.com.br.

6.1. A Política de Privacidade, Proteção e Tratamento de Dados da CONNECT estará disponível para consulta ou solicitação, através de nossos canais de atendimento.

7. A CONNECT pode armazenar e manter informações para garantir a segurança e a confiabilidade dos serviços prestados, bem como para cumprir com determinações legais.

8. O cliente poderá solicitar a atualização, exclusão, revisão e correção de seus dados sem qualquer ônus e a qualquer tempo, através dos canais de atendimento disponíveis.

9. Encerrando-se o vínculo contratual com a CONNECT os dados apenas ficarão armazenados, para cumprimento dos termos da legislação vigente.

10. A CONNECT poderá utilizar, formatar e divulgar depoimentos referentes a CONNECT postados pelo cliente em perfis e páginas públicas nas redes sociais, juntamente com seu nome e imagens (incluindo fotos de perfil), em websites, aplicativos ou materiais institucionais e publicitários para a divulgação dos serviços prestados pela CONNECT, além das imagens cedidas ou produzidas para campanhas publicitárias da CONNECT ou conteúdos armazenados ou disponibilizados em plataforma digitais.

11. As solicitações de cancelamento de consentimento, modificação ou exclusão dos dados ocorrerá no prazo de 15 (quinze) dias, após o registro da solicitação pelo cliente, nos canais de atendimento ao cliente da CONNECT.

12. A CONNECT mantém instruções normativas com seus funcionários de confidencialidade e proteção de dados dos clientes.

13. A CONNECT não coleta dados sensíveis, tais como: dados pessoais que revelem a origem racial ou étnica, opiniões políticas e convicções religiosas ou filosóficas; filiação sindical; dados genéticos, dados biométricos tratados simplesmente para identificar um ser humano; dados relacionados com a saúde; dados relativos à vida sexual ou orientação sexual da pessoa.

II – TRATAMENTO INTERNO DOS DADOS DOS CLIENTES

 

1. No ato da contratação são solicitados e coletados pelo Departamento Comercial, dados pessoais para a formulação do contrato: nome, estado civil, profissão, CPF/CNPJ, RG/Inscrição Estadual, endereço, dados do representante legal, e-mails, telefones, dados financeiros para as cobranças;

2.1. Estes dados são armazenados no sistema interno da CONNECT e ficam disponíveis para os Departamentos: Comercial, Administrativo. Financeiro e Equipe Técnica, para viabilizar a prestação dos serviços.

3. São necessários o fornecimento de dados técnicos para possibilitar a prestação dos serviços, tais como: dados equipamentos do cliente, rede, sistemas etc;

4. Os dados podem ser compartilhados com empresas terceirizadas para viabilizar instalações e manutenções nos serviços contratados.

5. Os dados podem ser utilizados pelo Departamento de Marketing para envio de informativos, produtos, serviços e informações de interesse do cliente.

III – SISTEMAS DE PROTEÇÃO DE DADOS DA CONNECT:

 

A CONNECT usa diversos tipos de medidas de segurança para garantir a integridade das informações e proteção dos dados do cliente, dentre outros, o seguinte: Sistema de gerenciamento administrativo, financeiro, operacional e técnico, com controle de acesso; Firewall; Antivírus; E-mails corporativos monitorados; Restrição de acesso a redes sociais, contas privadas de e-mail, sites etc; Monitoramento de proteção de rede e sistemas 24 (vinte e quatro) horas por dia; Sistema de Telefonia que permite gravação de atendimento; Estrutura própria de servidor e backup de dados;

IV – CONSENTIMENTO DE COMPARTILHAMENTO DE DADOS:

 

1. O cliente autoriza, expressamente, o compartilhamento de dados pela CONNECT com terceiros, para que seja possível prestar e aprimorar os serviços contratados, tais como: identificação e autenticação dos dados e serviços; viabilização de ofertas e serviços da CONNECT ou empresas do mesmo grupo econômico; prestação de informações relacionadas à prestação de serviços; operacionalização de novos produtos; prevenção e combate a crimes financeiros, problemas técnicos ou de segurança nos processos de identificação; empresas de cobrança e sistemas de proteção ao crédito; cumprir as obrigações e requisitos legais das autoridades competentes, dentre outros;

2. Dar seu consentimento voluntário, expresso e informado nesta Declaração de Privacidade é um requisito essencial para poder contratar e/ou estabelecer qualquer tipo de relacionamento com a CONNECT;

3. O cliente pode revogar seu consentimento a qualquer momento, por meio dos canais de atendimento ao cliente da CONNECT.

Versão deste documento: setembro/2020.